EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL AO ALCANCE DE TODOS: UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

  • Maria Helena Ferreira Fonseca Faller Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.250

Resumo

O presente artigo objetiva problematizar a discussão em torno da Teoria da Constituição Dirigente, evidenciando algumas de suas limitações, a partir de uma crítica realizada por autores que compreendem que para ocorrer efetividade constitucional é necessário resgatar o sentido da política no Estado Brasileiro, compreendida em seu sentido lato, abarcando assim os  espaços públicos exteriores à esfera estatal. A partir disso, confere relevo ao papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento da práxis constitucional, evidenciando as possibilidades de efetividade constitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na  sociedade brasileira, utilizando-se dos argumentos teóricos  desenvolvidos por Konrad Hesse e Peter Haberle.

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Publicado

2011-02-01

Como Citar

FALLER, M. H. F. F. EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL AO ALCANCE DE TODOS: UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.250. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/250. Acesso em: 1 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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