UMA CRÍTICA ÀS INTERMINÁVEIS REFORMAS PROCESSUAIS: POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.238Resumo
Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo, porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, a efetividade processual seja alcançada, tem-se alterado a legislação processual, com o objetivo de suprimir garantias processuais, ao invés de estruturar o Poder Judiciário. Para tanto, é preciso conceituar o instituto do Devido Processo Legal, a fim de compreendê-lo adequadamente no Estado Democrático. Em Seguida, trabalhar-se-á o fator “Tempo” e a teoria da efetividade processual na principiologia do processo. De resto, será apresentada uma contradita à tradicional compreensão dos fatores que determinam a razoável duração do processo, demonstrando qual a variável-determinante para o Tempo do procedimento.Downloads
Publicado
2011-01-31
Como Citar
PINHEIRO, G. C. UMA CRÍTICA ÀS INTERMINÁVEIS REFORMAS PROCESSUAIS: POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 19, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i19.238. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/238. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
Seção
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania