O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v14i19.233Resumo
O propósito deste artigo é apontar o processo eletrônico como instrumento na realização do direito fundamental de acesso à justiça. Não basta a garantia formal. O Estado democrático de direito há de buscar meios de superação dos muitos e variados entraves em seu sistema judicial, para concretizar o ideal de |Justiça acessível para todos. O uso dos recursos eletrônico, de modo a afastar as mazelas do sistema onde “o processo é lento e os procedimentos demasiadamente complexos sem falarmos do, no mínimo, exagerado sistema recursal e impugnativo nacional.” (Gajardoni, Fernando da Fonseca. Técnicas de aceleração do processo/Fernando da Fonseca Gajardoni.- São Paulo: Lemos & Cruz, 2003, pp.15/16).Downloads
Publicado
2011-01-31
Como Citar
PEREZ, A. C. F. M.; CORONA, R. B. O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 19, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i19.233. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/233. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
Seção
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania