OS PLANOS ECONÔMICOS CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II E OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307: IMPACTOS NAS FINANÇAS DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DAS VINDOURAS DECISÕES DO STF

Autores

  • Cristiane dos Santos Brito Unifor-Universidade de Fortaleza
  • Simone Coêlho Aguiar Unifor - Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2298

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa acerca dos possíveis impactos financeiros nas contas públicas do Estado brasileiro, caso as vindouras decisões do Supremo Tribunal Federal sejam favoráveis aos cidadãos que pleitearam no Judiciário o reajuste na rentabilização dos seus investimentos aplicados na poupança na vigência de planos econômicos, como o Cruzado, o Bresser, o Verão, o Collor I e o Collor II, impostos por parte do Governo Federal para manter o controle inflacionário que assolava o país nas décadas de 1980 e 1990.

Biografia do Autor

Cristiane dos Santos Brito, Unifor-Universidade de Fortaleza

Direito Financeiro

Simone Coêlho Aguiar, Unifor - Universidade de Fortaleza

Direito Financeiro

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Publicado

2021-04-11

Como Citar

BRITO, C. dos S.; AGUIAR, S. C. OS PLANOS ECONÔMICOS CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II E OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307: IMPACTOS NAS FINANÇAS DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DAS VINDOURAS DECISÕES DO STF. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 22, n. 36, 2021. DOI: 10.22171/rej.v22i36.2298. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2298. Acesso em: 1 mar. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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