OS PLANOS ECONÔMICOS CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II E OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307: IMPACTOS NAS FINANÇAS DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DAS VINDOURAS DECISÕES DO STF
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2298Resumo
Este artigo apresenta uma pesquisa acerca dos possíveis impactos financeiros nas contas públicas do Estado brasileiro, caso as vindouras decisões do Supremo Tribunal Federal sejam favoráveis aos cidadãos que pleitearam no Judiciário o reajuste na rentabilização dos seus investimentos aplicados na poupança na vigência de planos econômicos, como o Cruzado, o Bresser, o Verão, o Collor I e o Collor II, impostos por parte do Governo Federal para manter o controle inflacionário que assolava o país nas décadas de 1980 e 1990.Downloads
Publicado
2021-04-11
Como Citar
BRITO, C. dos S.; AGUIAR, S. C. OS PLANOS ECONÔMICOS CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II E OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307: IMPACTOS NAS FINANÇAS DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DAS VINDOURAS DECISÕES DO STF. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 22, n. 36, 2021. DOI: 10.22171/rej.v22i36.2298. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2298. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
Seção
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania