Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2241Resumo
Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.Downloads
Publicado
2018-06-12
Como Citar
GUEIROS SOUZA, A. de B. Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2241. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos