USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.1876Resumo
O artigo aborda a valorização da função social dos cartórios por meio dos instrumentos extrajudiciais que o poder legiferante tem disponibilizado para a sociedade civil. Para tanto, foi realizada uma sucinta revisão do estado da questão das teorias possessórias abraçadas pelo sistema legal pátrio, bem como revistas as diversas espécies e características desse importante instituto de aquisição de propriedade. Potencialmente, a usucapião extrajudicial pode minorar as consequências nefastas causadas pela falta de regularização fundiária, que diminuem a segurança jurídica, dificultam o acesso ao crédito e promovem o aumento do risco e da taxa de juros cobrados nos negócios imobiliários.
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Publicado
2021-04-11
Como Citar
Oliveira Sobrinho, A. S., & Araujo Filho, C. F. (2021). USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 22(36). https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.1876
Edição
Seção
LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania