USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.1876

Resumo

 

O artigo aborda a valorização da função social dos cartórios por meio dos instrumentos extrajudiciais que o poder legiferante tem disponibilizado para a sociedade civil. Para tanto, foi realizada uma sucinta revisão do estado da questão das teorias possessórias abraçadas pelo sistema legal pátrio, bem como revistas as diversas espécies e características desse importante instituto de aquisição de propriedade. Potencialmente, a usucapião extrajudicial pode minorar as consequências nefastas causadas pela falta de regularização fundiária, que diminuem a segurança jurídica, dificultam o acesso ao crédito e promovem o aumento do risco e da taxa de juros cobrados nos negócios imobiliários.

 

Biografia do Autor

Afonso Soares Oliveira Sobrinho, FADISP

Pós-Doutor em Direito - FDSM. Doutor em Direito  - FADISP. Advogado.

Clarindo Ferreira Araujo Filho, FADISP

Mestre em Direito - IDP.  Cartorário.

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Publicado

2021-04-11

Como Citar

Oliveira Sobrinho, A. S., & Araujo Filho, C. F. (2021). USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 22(36). https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.1876

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania