DIREITOS DO CIDADÃO SUB-18 NO UNIVERSO JURÍDICO PORTUGUÊS DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS

Autores

  • Jorge Duarte Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1611

Resumo

Atendendo a que se vive numa época em que alegadamente o cidadão sub-18, indivíduo que ainda não completou os 18 anos de idade, deixou de ser objeto para passar a ser sujeito de direitos, procura-se identificar elementos do universo jurídico português da família e das crianças que não sejam coerentes com esta evolução e sugerir meios que aproximem a realidade normativa do que hoje surge como ideal em matéria de estatuto da criança e do jovem ou adolescente.

Biografia do Autor

Jorge Duarte Pinheiro

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Ciências Jurídicas - Direito da Família, Direito dos Menores e das Crianças, Direito das Sucessões)

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Publicado

2015-09-22

Como Citar

Pinheiro, J. D. (2015). DIREITOS DO CIDADÃO SUB-18 NO UNIVERSO JURÍDICO PORTUGUÊS DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 18(28). https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1611

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania