A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.

Autores

  • Débora Kohler Packer
  • Giancarlo Maturano Ghisleni

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1515

Resumo

O presente artigo visa esclarecer, embora não exaurir, as características e peculiaridades das parcerias público-privadas e sua efetividade na realidade brasileira, realizando uma abordagem histórico-política do surgimento do instituto, uma análise pormenorizada acerca da Lei 11.079/2004 e sua aplicação para, por fim, verificar sua efetividade em comparação com o mesmo instituto nos EUA.

Biografia do Autor

Débora Kohler Packer

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul (2011), Pós-Graduada em nível de Especialização Lato Sensu em Direito Público Constitucional e Administrativo pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2015), cursando graduação em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. 

Giancarlo Maturano Ghisleni

Advogado Tributarista, Pós-graduado pela Unisul/SC, Mestre pela UNIJUÍ/RS, MBA em Governança Tributária (em curso) pelo IBPT, professor de graduação e pós-graduação. Telefone 47 3349 9519 Endereço Rua Marcos Konder, 1313, Itajaí/SC. E-mail: giancarlo@ghisleni.adv.br

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Publicado

2015-09-22

Como Citar

Packer, D. K., & Ghisleni, G. M. (2015). A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 18(28). https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1515

Edição

v. 18 n. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos UNESP

Seção

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos