A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1515Resumo
O presente artigo visa esclarecer, embora não exaurir, as características e peculiaridades das parcerias público-privadas e sua efetividade na realidade brasileira, realizando uma abordagem histórico-política do surgimento do instituto, uma análise pormenorizada acerca da Lei 11.079/2004 e sua aplicação para, por fim, verificar sua efetividade em comparação com o mesmo instituto nos EUA.
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Publicado
2015-09-22
Como Citar
PACKER, D. K.; GHISLENI, G. M. A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 28, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i28.1515. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1515. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos