O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Autores

  • Bruno Rodrigues Leite Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1513

Resumo

A condição de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e a indicação formal de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 criam uma situação paradoxal que pode ser problematizada com auxílio da figura do homo sacer. A concomitância da insacrificabilidade e da matabilidade do homo sacer no direito romano arcaico é semelhante ao paradoxo da existência de direitos fundamentais e a sua não execução no caso das pessoas em situação de rua. O homo saceré analisado neste artigo com base nas obras “El espiritudelderecho romano” e “Homo sacer: poder soberano e vida nua” de Rudolf von Ihering e Giorgio Agamben, respectivamente. Conclui-se que a reprodução da desigualdade socioeconômica na esfera dos direitos fundamentais da população em situação de rua contribui para a perpetuação dessa condição, devendo o direito moderno ser espaço para a crítica e transformação dessa realidade e emancipação do ser humano. 

Biografia do Autor

Bruno Rodrigues Leite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador do Programa Cidade e Alteridade da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, frente "Trabalho da População em Situação de Rua". Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2013). Advogado.

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Publicado

2015-09-22

Como Citar

Leite, B. R. (2015). O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 18(28). https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1513

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania