O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumo

A condição de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e a indicação formal de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 criam uma situação paradoxal que pode ser problematizada com auxílio da figura do homo sacer. A concomitância da insacrificabilidade e da matabilidade do homo sacer no direito romano arcaico é semelhante ao paradoxo da existência de direitos fundamentais e a sua não execução no caso das pessoas em situação de rua. O homo saceré analisado neste artigo com base nas obras “El espiritudelderecho romano” e “Homo sacer: poder soberano e vida nua” de Rudolf von Ihering e Giorgio Agamben, respectivamente. Conclui-se que a reprodução da desigualdade socioeconômica na esfera dos direitos fundamentais da população em situação de rua contribui para a perpetuação dessa condição, devendo o direito moderno ser espaço para a crítica e transformação dessa realidade e emancipação do ser humano.