DEMANDAS ENTRE SÓCIOS À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Luiz Antonio Soares Hentz UNESP Universidade Estadual Paulista/Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (campus de Franca-SP)
  • Ewerton Meirelis Gonçalves Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1385

Resumo

Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF se valem de preceitos constitucionais para invalidar deliberações tomadas no seio das pessoas jurídicas de direito privado.  Dessas, destaca-se para estudo acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 201.819-8, em que expressamente foi reconhecida a eficácia horizontal dos direitos fundamentais entre particulares. Por envolver uma pessoa jurídica e uma pessoa física, sem a presença do Estado, tem-se que a decisão abre novos horizontes para solução de conflitos no âmbito das sociedades de natureza econômica. Questões com as mesmas peculiaridades foram debatidas em outros países. Destaca-se dentre os casos interessantes de eficácia horizontal dos direitos fundamentais demanda solucionada na Itália sobre o direito de livremente se associar e permanecer associado. Com base nesses precedentes, aponta-se o direito societário como amplo espaço para aplicação dos ditames constitucionais que asseguram ao cidadão direitos e garantias individuais fundamentais. Trata-se de assegurar os direitos e garantias ao sócio em questões interna corporis e de cunho econômico nas hipóteses em que a aplicação da lei ou estatuto societário resultar em ofensa aos preceitos constitucionais.

Biografia do Autor

Luiz Antonio Soares Hentz, UNESP Universidade Estadual Paulista/Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (campus de Franca-SP)

Professor Adjunto (Livre-Docente) do Departamento de Direito Privado da UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Socias/campus de Franca (SP)

Ewerton Meirelis Gonçalves, Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo

Graduado em Direito. Mestre em Direito na Unesp – Universidade Estadual Paulista (Campus de Franca-SP). Juiz de Direito.

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Publicado

2015-09-22

Como Citar

Hentz, L. A. S., & Gonçalves, E. M. (2015). DEMANDAS ENTRE SÓCIOS À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 18(28). https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1385

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania