CONTRATO BUILT TO SUIT E AS INOVAÇÕES ACARRETADAS PELA LEI Nº 12.744/12

Autores

  • Dyonísio Pinto Carielo Faculdades Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i27.1314

Resumo

O presente artigo tem por escopo o estudo do contrato built to suit e as inovações introduzidas pela Lei nº 12.744/12. Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual, destacando-se, dentre outros, os direitos e deveres de locador e locatário e o interesse econômico que permeia o assunto. Por fim, após perquirir sobre o tratamento legal que envolve o tema, discorre-se sobre a segurança jurídica trazida pela criação da nova legislação acerca do contrato built to suit, a fim de nortear a resolução das questões polêmicas com a aplicação das disposições da lei de locações.

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Publicado

2015-01-22

Como Citar

CARIELO, D. P. CONTRATO BUILT TO SUIT E AS INOVAÇÕES ACARRETADAS PELA LEI Nº 12.744/12. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 27, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i27.1314. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1314. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos