A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1277Resumo
O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.Downloads
Publicado
2015-09-22
Como Citar
FERREIRA, L. G. G.; RIBEIRO, J. C. J. A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 28, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i28.1277. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1277. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos