DIREITOS FUNDAMENTAIS INDÍGENAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Jaqueline Mielke Silva

doi:10.22171/rej.v18i28.1246

Autores

Jaqueline Mielke Silva FACULDADE MERIDIONAL - IMED

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1246

Resumo

A Constituição Federal de 1988 tutelou em diversos dispositivos legais a proteção aos índios, sendo expressamente reconhecido o direito à diferença. Relativamente à tutela de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, a previsão constitucional não abrange aquelas áreas ocupadas imemorialmente, pressupondo a posse atual da comunidade indígena. A efetivação da determinação constitucional, de preservação das áreas ocupadas por comunidades indígenas,deve ser interpretada de forma integrada com outras garantias e princípios previstos na Constituição Federal, em especial com o direito de propriedade e a segurança jurídica, num exercício hermenêutico norteado pelo princípio da proporcionalidade.

Biografia do Autor

Jaqueline Mielke Silva, FACULDADE MERIDIONAL - IMED

- Doutorado e Mestrado em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS;

- Especialização em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS;

- Professora no curso de Mestrado da Faculdade Meridional - IMED;

- Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, Escola da Magistratura Federal - ESMAFE; Fundação Escola da Magistratura do Trabalho - FEMARGS; Fundação Escola do Ministério Público do RS - FMP, Fundação da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - FESDEP.