A CRISE DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A GÊNESE DA PROTEÇÃO INTEGRAL À INF NCIA E ADOLESCÊNCIA

Autores/as

  • Anabella Pavão da Silva

Resumen

A década de 1970 compreende o marco da crise da Ditadura Militar no Brasil. Mesmo com o seu milagre econômico, as condições de vida da classe trabalhadora e, em especial, de suas filhas e filhos foram ainda mais precarizadas diante do aumento da concentração de renda. Os anos de chumbo apontam o acelerado crescimento da população brasileira e, ao seu lado, a expansão do analfabetismo, da subnutrição e mortalidade infantil. A revisão do Código de Menores publicada em 1979, apenas legitimou no plano jurídico a criminalização da pobreza e medidas repressivas contra os chamados menores. A partir dessa realidade, movimentos sociais voltados à proteção à infância e adolescência acentuam uma organização política, somando às lutas sociais contra o Regime Militar. Assim, o presente trabalho, resultado de pesquisa de doutorado, discute o referido contexto histórico e seus rebatimentos na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes.

Biografía del autor/a

Anabella Pavão da Silva

Graduada em Serviço Social pela Universidade de Ribeirão Preto (2010). Mestra (2015) e Doutora (2020) em Serviço Social pela UNESP/Franca. Estudante do curso de Especialização em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher pela PUC/RJ. Assistente Social Judiciário do TJSP - Comarca de Nuporanga. Vereadora em Batatais. Membra do CAEDH GT LGBT do CRESS/SP. Vice-líder e Pesquisadora do GEPPIA - UNESP/Franca e Pesquisadora do Grupo PICO - UFTM.

Publicado

2023-11-14