O auxílio administrativo das autoridades tradicionais na administração pública local em Moçambique: uma herança do Estado colonial * The administrative assistance of traditional authorities in the local public administration in Mozambique: a heritage of the colonial State

Abstract

A situação de hibridismo institucional caracterizada pela abertura dada pelo Estado moçambicano para a atuação jurídica e administrativa das autoridades tradicionais, é frequentemente compreendida como a perpetuação da administração indireta [indirect rule] do período colonial no Estado democrático atual. A distinção jurídica e administrativa entre as áreas urbanas e rurais do Estado colonial gerou uma herança de bifurcação institucional que parece ser reabilitada a partir do reconhecimento do auxílio administrativo das autoridades tradicionais pelos decretos 15/2000 e 11/2005. Avaliaremos os desafios que essa realidade impõe a partir de um conceito weberiano de Estado, tendo em vista o atual contexto de descentralização política e/ou administrativa e o paradigma da governação descentralizada e democrática.