A atenção aos pobres: apontamentos históricos sobre assistência e proteção social no Brasil * Attention to the poor: historical notes on assistance and social protection in Brazil

Abstract

Este texto propõe identificar as formas de assistência e proteção social existentes ao longo da história do Brasil, sobretudo a atenção destinada aos pobres. Por meio de uma revisão bibliográfica, propõe-se uma análise teórica, conceitual e legal que busca conhecer como as necessidades sociais dos indivíduos eram atendidas, com destaque as provisões destinadas aos pobres, as quais transitaram desde o escopo de ajuda e caridade, em geral por meio de ações pontuais e limitadas, até o estatuto dos direitos sociais, afiançado em nossas legislações, com suas conquistas, avanços, limites e desafios. Considera-se que tal reflexão é importante no sentido de reconhecer as formas mais impactantes de assistência e proteção que fizeram parte de nossa história e o papel do Estado nessa relação.