IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 59/2009 = THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO EDUCATION FOR CHILDREN AND TEENS IN BRAZIL AFTER THE 59/2009 CONSTITUTIONAL AMENDMENT

Autores

  • Paulo Eduardo Lépore Unesp
  • Neide Aparecida de Souza Lehfeld Unesp

Resumo

O direito à educação no Brasil já passou por diversas transformações estruturais. Dentre essas alterações, destaca-se a empreendida pela Emenda Constitucional 59/2009, que alterou significativamente a obrigatoriedade e universalização do ensino básico em todos os seus níveis. Nesse sentido, será feita uma análise dessa importante alteração levando-se em conta a legislação infraconstitucional, ponderando-se a respeito da implementação desse novo modelo jurídico de educação brasileira.

 

Palavras-chave: direito à educação. implmentação. crianças. adolescentes. emenda constitucional 59/2009.

 

 

ABSTRACT

 

The right to education in Brazil has gone through several structural changes. Among these changes, there is undertaken by the Constitutional Amendment 59/2009, which significantly changed the mandatory and universal basic education in all levels. In this sense, there will be an analysis of this important change taking into account the constitutional legislation, is pondering about the implementation of this new model of legal education in Brazil.

 

Keywords: right to education. achievement. children. adolescents. constitutional amendment 59/2009.

Biografia do Autor

Paulo Eduardo Lépore, Unesp

  • Advogado.
  • Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP).
  • Doutorando em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.
  • Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
  • Coordenador da Pós Graduação em Direito e Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
  • Coordenador de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade Barretos – FB.
  • Coordenador da Revista Juris Barretos.
  • Professor do Centro Universitário Barão de Mauá – CBM.
  • Professor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG (Pós Graduação, TV LFG e Aulas Temáticas na Web).
  • Professor do Curso Avançado para a Magistratura do Trabalho – CAMAT.

Neide Aparecida de Souza Lehfeld, Unesp

Livre Docente em Serviço Social pela Unesp.

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Publicado

2011-09-19

Edição

v. 3 n. 1 (2011)

Seção

Artigos Originais