A PRÁTICA DOCENTE E A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
DOI:
https://doi.org/10.5016/camine.v10i2.2660Palavras-chave:
Avaliação do Ensino Superior, Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prática docenteResumo
O processo de avaliação do Ensino Superior no Brasil é representado pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) que deve apresentar informações que possam informar a sociedade sobre as características desta modalidade de ensino bem como para orientação das políticas públicas de Educação e adequação dos cursos e instituições do Ensino Superior para oferecer condições satisfatórias de qualidade de ensino e estrutura física e pedagógica. Entre os tópicos avaliados pelo SINAES estão o desempenho dos estudantes ao final do curso (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE), a análise do projeto político pedagógico do curso e a participação docente neste processo de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho será questionar brevemente a relação existente entre a avaliação do ENADE e a construção do PPP dos cursos e a prática docente no processo de formação do estudante. A partir da análise em relação às práticas docentes apresentadas na lei de diretrizes e bases 9394/96 torna-se possível inferir que o objetivo das Universidades e as ações docentes previstas legalmente não constituem objetos de análises definidos no instrumento de avaliação do SINAES. Desta forma, é importante considerarmos que a avaliação existente não permite uma orientação do sistema educacional brasileiro do Ensino Superior, já que suas informações não fornecem elementos suficientes para orientar esta modalidade de ensino.
Referências
ANDES. Produtivismo acadêmico está acabando com a saúde dos docentes. Brasília, DF, 22 nov. 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/principal.htm. Acesso em: 4 set. 2017.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 4 set. 2017.
BRASIL. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 20 fev. 2018.
BRASIL. Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Brasília. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 maio 2006b. Disponível em: <http://www2.mec.gov.br/sapiens/portarias/dec5773.htm>. Acesso em: 19 fev. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 8 jan. 2018
FUSARI, José Cerchi. O planejamento do trabalho pedagógico: algumas indagações e tentativas de respostas. Ideias, São Paulo, n. 8, p. 44-58, 1990.
FUSARI, José Cerchi. O Projeto Político-Pedagógico nos Cursos de Graduação. In: CIRCUITO PROGRAD: O PROJETO PEDAGÓGICO DE SEU CURSO ESTÁ SENDO 102 CONSTRUÍDO POR VOCÊ? 3., 1995, São Paulo. Anais.... São Paulo: Pró-Reitoria de Graduação/UNESP, 1995. p. 102-107.
GADOTTI, Moacir. Pressupostos do projeto pedagógico. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS, 1., 1994. Anais ... Brasília, DF: MEC, 1994.
GATTI, Bernardete A. Implicações e perspectivas da pesquisa educacional no Brasil contemporâneo. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 113, p. 65-81, jul. 2001.
GOUVEIA, Aparecida Joly. A pesquisa educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 1, p. 1-48, jul. 1971.
KUHLMANN JUNIOR, Moysés. Produtivismo acadêmico, publicação em periódicos e qualidade das pesquisas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 45, n. 158, p. 838-855, out./dez. 2015.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 2007. Disponível em: http://download.inep.gov.br/download/condicoes_ensino/2007/Portaria_n40.pdf. Acesso em: 2018.
PORTELA, Romualdo. Entrevista. Entrevistador: Anped. Rio de Janeiro, 11 mar. 2015. Disponível em: http://anped.org.br/news/entrevista-prof-romualdo-portela-representante-da-area-de-educacao-na-capes. Acesso em: 2018.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Educação básica: projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2004.
