A INTERSETORIALIDADE ENTRE O SUS E O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN): POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Resumo

O presente artigo objetiva contribuir com a ampliação do debate sobre a intersetorialidade entre a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional e a política pública de Saúde, identificando o campo de ação de responsabilidade do SUS que se articula com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como, as possibilidades e desafios desta articulação na atualidade. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, voltada para a compreensão da temática proposta, analisada sob a perspectiva da totalidade social, complexidade e contraditoriedade no contexto da sociedade capitalista. Através da análise de legislações e documentos referentes às duas políticas públicas aqui estudadas, buscou-se identificar os pontos de intersecção que permitem a atuação intersetorial no âmbito do SUS e do SISAN. Os resultados apontaram para o grande potencial de intersetorialidade entre o SUS e o SISAN, visto que possuem diretrizes em comum e compartilham determinantes, condicionantes e parte do público atendido. No entanto, faz-se necessária a ampliação do debate e conhecimento deste campo de atuação intersetorial, bem como a priorização em âmbito governamental de mecanismos para efetivação desta intersetorialidade. Verificou-se que a Portaria Interministerial MDS/MS nº 25, de 01 de setembro de 2023 que prevê a integração da oferta de ações entre o SISAN, SUS, e SUAS para famílias e indivíduos em insegurança alimentar, apresenta-se como um instrumento com grande potencial de efetivação da intersetorialidade entre estes Sistemas, se a mesma for implementada, conforme previsto, em todas as esferas de governo.