EDUCAÇÃO BÁSICA NO RIO GRANDE DO NORTE E OS DESAFIOS DA LEI 13.935/2019

Résumé

Na luta contínua pela viabilização da garantia do direito à educação encontram-se os assistentes sociais, cujas ações políticas viabilizaram a promulgação da lei 13.935/2019 que reafirma a necessidade de assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Ponderar sobre a educação básica no estado do Rio Grande do Norte (RN) e a lei 13.935/2019, como estratégia de atenção às demandas sociais na educação, é o objetivo deste artigo que tem como objeto a atuação do serviço social na educação. É um estudo com abordagem qualitativa, objetivos exploratórios, descritivos e explicativos, e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Essa lei se destaca cada vez mais como relevante na efetivação de assistentes sociais na educação básica, diante das variadas manifestações da questão social presentes nas instituições de ensino dos estados e municípios do Brasil.