OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL: Participação social e o enfrentamento à LGBTfobia

Résumé

 Este artigo apresenta parte da pesquisa de doutorado em Psicologia e analisou a importância da participação no processo de democratização da sociedade brasileira após 1988 e a emergência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) em 2010. Diante das graves e históricas violações à população LGBTQIA+ no Brasil, o CNCD/LGBT constituiu-se em uma importante conquista e reconhecimento da população LGBTQIA+ como sujeitos de direitos e de combate à LGBTfobia. Como conselho de políticas públicas, o CNCD/LGBT se constituiu por meio de uma grande mobilização e participação popular. Realizamos pesquisa teórica e documental e analisamos o contexto do surgimento dos conselhos de políticas públicas no Brasil marcado pelas disputas entre perspectivas socialistas e liberais. Concluímos que o período de existência desse conselho (2001/2010 a 2019) foi fundamental para o reconhecimento público de direitos da população LGBTQIA+ ainda que tenha sido uma história marcada por disputas e contradições diversas. O processo histórico-social aqui abordado evidência, através do estudo da criação do Conselho Nacional LGBT, as primeiras conquistas de garantia de direitos para população LGBTQIA+ brasileira e seus percalços, indicando a importância da participação social na continuidade das lutas contra as “cruzadas” antigênero promovidas por forças conservadoras.