AS PERMANÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE VÍTIMA E AGRESSOR EM DISCURSOS DE PROCESSOS CRIMINAIS NO BRASIL DO INÍCIO DO SÉCULO XX

Resumo

Ao analisar o processo criminal é preciso ter em mente que este documento não apresenta um discurso singular, uma discussão apenas pautadas em leis e códigos legislativos, mas uma teia discursiva que comporta diversos discursos que, por vezes se convergem, no entanto, apresentam diferentes visões sobre um mesmo acontecimento. Da mesma forma, é preciso esclarecer que o que se vê ali descrito é uma transição do fato material (a violência cometida) para um ato linguístico (a fala sobre o fato), dessa forma, sabe-se que há uma construção discursiva sobre o acontecimento e não sobre o fato em si. A linguagem apresenta-se como um fator de construção da subjetividade dos envolvidos, e quando se trata de crimes sexuais, além da construção social e cultural do próprio crime, há a construção de gênero, suas linguagens morais, suas vontades e seus desejos. Essa construção da imagem da vítima e do agressor acontece de diversas formas e em vários segmentos processuais, nas terminologias utilizadas pelo assunto processual, no artigo penal, inclusive na fala dos diversos agentes inseridos nos ditames processuais, para além dos promotores e juízes. Sendo assim, este artigo abordará algumas construções e permanências nos discursos presentes em processos de crimes sexuais e como estes influenciam na percepção da imagem ideal de vítima e agressor. O que acaba por perpetuar estereótipos como de que apenas uma mulher honesta moralmente merece ser acolhida pela justiça e que um agressor sexual é apenas um indivíduo patológico.