A INSERÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO: UM TEMA EM DEBATE = THE INSERTION OF SOCIAL ASSISTANTS IN EDUCATION: A THEME IN DEBATE

Resumo

Este trabalho objetiva refletir sobre a atuação profissional dos assistentes sociais na Política de Educação Brasileira, tendo como base suas competências e atribuições articuladas ao seu Projeto Ético-Político Profissional. São referenciais teóricos o documento "Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) e o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A metodologia incorpora pesquisa bibliográfica e uma análise qualitativa, possibilitando a reflexão sobre os documentos supracitados. Entende-se que o processo de inserção do Serviço Social na Educação está atrelado a uma perspectiva de totalidade e em permanente movimento. O Projeto de Lei n. 3.688/2000 possivelmente será aprovado em outras instâncias, pois não há barreiras estruturais que impeçam sua aplicabilidade, uma vez que contribui para minimizar os efeitos das expressões da questão social e dos problemas sociais nas escolas. Muito se tem discutido desde o ano 2000. Nesse sentido, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social unem esforços para que o debate ganhe amplitude e esteja articulado com as demais instâncias envolvidas, em prol de uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade. Portanto, faz-se necessária a mobilização da categoria de Assistentes Sociais, dos políticos e profissionais envolvidos no campo educacional, para que, primeiro, o projeto seja aprovado, tornando-se lei, e, sobretudo, para que sua efetivação seja garantida do ponto de vista prático, orçamentário e organizacional.

Palavras-chave: educação. Serviço Social. subsídios para atuação profissional.

ABSTRACT

This paper aims to reflect on the work of professional social assistants in the Brazilian Educational Policy, based on its competences and attributions, linked to its Professional Ethical-Political Project. Theoretical frameworks are the document "Subsidies for the performance of Social Assistants in Educational Policy" of CFESS - Federal Council of Social Service and the Law Project number 3.688/2000, which provides for the provision of psychological services and social service in basic education public schools. The methodology incorporates bibliographical research and qualitative analysis, enabling the reflection on the documents above. It is understood that the process of insertion of social work in education is linked to a perspective of totality and in permanent movement. The Law Project number 3.688/2000 will possibly be approved in other instances, because there are no structural barriers that prevent its applicability, once it helps to minimize the effects of the expressions of social issues and social problems in schools. Much has been discussed since 2000; accordingly, the Federal Council and Regional Councils of Social Service join forces to win the debate an amplitude and to be articulated with other parts involved, in favor of an education that is public, secular, free, with presence and quality. Therefore, it is necessary to mobilize the category of social assistants, of politicians and of professionals involved in the educational field, so that, first, we make the Project become Law and, above all, that its effectiveness will be guaranteed from practical, budgetary and organizational point of view.

Keywords: education. Social Work. grants for professional performance.