AÇÃO AFIRMATIVA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE COTAS NO BRASIL A PARTIR DA TEORIA DO CAPITAL HUMANO, DOS DIREITOS HUMANOS E ABORDAGEM DAS CAPACITAÇÕES = AFFIRMATIVE ACTION: NA ANALYSIS OF THE QUOTA POLICY IN BRAZIL THROUGH THEORY OF HUMAN CAPITAL, HUMAN RIGHTS AND CAPABILITY APPROACH
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a política afirmativa de cotas nas universidades do Brasil por meio da comparação entre três quadros normativos para avaliação de políticas educacionais: capital humano, direitos humanos e abordagem das capacitações. Para tal, serão apresentadas as discussões sobre ações afirmativas e política de cotas no Brasil, um panorama das teorias utilizadas para a análise de modelos educacionais relacionadas a trabalhos que utilizam como base cada quadro normativo para analisar a ação afirmativa no Brasil. As conclusões encontradas são que as três teorias se diferenciam em sua origem, a teoria do capital humano tem origem na economia ortodoxa, a teoria dos direitos humanos a partir da discussão de normas e leis e a abordagem das capacitações surge como uma alternativa mais ampla que considera fatores intrínsecos e não intrínsecos (econômicos ou não). Logo, por ser um modelo que não apresenta limitações dos espaços informacionais e que permite analisar questões de discriminação e desigualdade, a abordagem das capacitações se mostra o quadro normativo mais adequado à avaliação de políticas de ação afirmativa por trazer como objeto de análise questões de discriminação de gênero, cor, situação econômica. Porém ainda existem poucos trabalhos que se utilizam de tal teoria para avaliação de políticas devido a sua dificuldade de operacionalização.
Palavras-chave: ação afirmativa. política de cotas. abordagem das capacitações. capital humano. direitos humanos.
ABSTRACT
The aim of this study is to analyze the affirmative action policy of quotas in universities in Brazil through comparison among three frameworks for evaluating educational policies: human capital, human rights and capability approach. To this end, discussions about affirmative action and policy of quotas in Brazil will be presented, an overview of the theories used in the analysis of educational models related to academic works using each framework as a basis to analyze the affirmative action in Brazil. In conclusion, the three theories differ in their origin, the theory of human capital has its origin in orthodox economics, the theory of human rights in the discussion of rules and laws and the capability approach appears as a broader alternative which considers intrinsic and not intrinsic factors (economic or not). Therefore, being a model that does not present limitations of informational spaces and allows analyzing discrimination and inequality issues, the capability approach has shown the most appropriate framework for the assessment of affirmative action policies for bringing as an object of analysis gender, color and economic status discrimination issues. There are still studies that do not use this theory for evaluation of policies due to its difficulty of implementation.
Keywords: affirmative action. quota policy. capability approach. human capital. human rights.
