OBSTÁCULOS E DESAFIOS PARA O ACESSO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS (ILPI) DE NATUREZA PÚBLICA

Auteurs-es

  • Enio Taniguti
  • José Blanes Sala

Résumé

O presente trabalho é voltado a analisar as dificuldades do acesso às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), principalmente as de natureza pública. As ILPIs públicas, apesar de cada vez mais demandadas em razão do rápido envelhecimento no país, constatado pelo censo IBGE 2022, e das desigualdades sociais, praticamente não figuram como alternativa de cuidados principalmente para os idosos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Brasil oferece uma legislação voltada para as pessoas idosas, como a Política Nacional do Idoso (1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), mas infelizmente não proporciona na prática o que se define nas leis, principalmente no que concerne à proteção e ao cuidado de longo prazo. Isto pode ser exemplificado nos raros estudos sobre os censos e levantamentos de ILPIs, onde se constatou alta concentração nas regiões sul e sudeste, em sua maioria de natureza filantrópica e privada, e pouquíssimas unidades de instituições públicas.

Bibliographies de l'auteur-e

Enio Taniguti

 Jornalista, mestrando da Universidade Federal do ABC (UFABC), Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais/PPGCHS. E-mail: taniguti.enio@ufabc.edu.br. ORCID:  https://orcid.org/0000-0002-7176-6009 

José Blanes Sala

 Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor Associado da Universidade Federal do ABC (UFABC). Coordena o Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Relações Internacionais (GEDHRI-UFABC) e integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ACNUR. Suas linhas de pesquisa e atuação concentram-se em Direito Internacional, Direitos Humanos, Migrações e Refúgio, Integração Regional (Mercosul e União Europeia) e Paradiplomacia, acumulando também experiência na gestão pública municipal. E-mail: blanes@ufabc.edu.br   ORCID:  https://orcid.org/0000-0001-6671-9024 

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Publié-e

2025-11-10

Numéro

Vol. 34 No. 2 (2025): DOSSIER : 10 ans après la Convention interaméricaine sur la protection des droits humains des personnes âgées : normé et/ou mis en œuvre ?

Rubrique

Artigos

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