EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL: ações para pessoas idosas no Distrito Federal a partir da LAI

Resumo

Este artigo analisa as ações voltadas às pessoas idosas no Distrito Federal, com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A pesquisa fundamenta-se na perspectiva crítica da educação como prática de liberdade (FREIRE, 1996) e na teoria da aprendizagem transformadora (MEZIROW, 2000), buscando compreender como a educação pode atuar na prevenção do isolamento social e na promoção da cidadania participativa. Foram enviadas solicitações de informação a todas as secretarias distritais, e as respostas foram organizadas em quatro blocos: identificação da ação, aspectos educacionais, protagonismo da pessoa idosa e articulação intersetorial. Os resultados apontam avanços em secretarias como Educação, Saúde, Esporte e Subsecretaria do Idoso, ao mesmo tempo em que revelam lacunas em áreas como cultura, planejamento e comunicação. Conclui-se que a educação, em suas dimensões formal, não formal e comunitária, constitui estratégia essencial para o fortalecimento da autonomia, da participação social e do direito à cidade da pessoa idosa, exigindo maior transversalização da pauta do envelhecimento nas políticas públicas do Distrito Federal.