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Steiner AA, Júnior CC. O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE SOB AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE. Rev. Estud. Juríd. UNESP [Internet]. 28º de julho de 2011 [citado 3º de abril de 2025];15(21). Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/333