Ferreira, Lennon Giovanni Gonçalves, e José Cláudio Junqueira Ribeiro. “A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA”. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP 18, no. 28 (setembro 22, 2015). Acessado novembro 26, 2024. https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1277.