L. F. Mello, “O CARÁTER COMUNITÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB A PERSPECTIVA DOS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 17, nº 25, dez. 2013.