R. C. V. Ferreira e D. R. Brasil, “A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 23, nº 38, abr. 2021.