[1]
D. H. Nunes, A. G. Abílio, e G. C. Silva, “CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 23, nº 37, out. 2020.