SANTANA, F. P. R. de; BRUZZESE, C. P. A APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS DE SENTENÇAS COLETIVAS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 24, n. 39, 2021. DOI: 10.22171/rej.v24i39.3206. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3206. Acesso em: 22 dez. 2024.