NUNES, D. H.; ABÍLIO, A. G.; SILVA, G. C. CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2870. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2870. Acesso em: 22 nov. 2024.