Coutinho, N.C. de A. 2011. PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. 14, 20 (fev. 2011). DOI:https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.247.