TY - JOUR AU - Oliveira Sobrinho, Afonso Soares AU - Araujo Filho, Clarindo Ferreira PY - 2021/04/11 Y2 - 2024/03/29 TI - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS JF - Revista de Estudos Jurídicos da UNESP JA - REJ UNESP VL - 22 IS - 36 SE - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania DO - 10.22171/rej.v22i36.1876 UR - https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1876 SP - AB - <p> </p><p><span style="font-family: Times New Roman;">O artigo aborda a valorização da função social dos cartórios por meio dos instrumentos extrajudiciais que o poder legiferante tem disponibilizado para a sociedade civil. Para tanto, foi realizada uma sucinta revisão do estado da questão das teorias possessórias abraçadas pelo sistema legal pátrio, bem como revistas as diversas espécies e características desse importante instituto de aquisição de propriedade. Potencialmente, a usucapião extrajudicial pode minorar as consequências nefastas causadas pela falta de regularização fundiária, que diminuem a segurança jurídica, dificultam o acesso ao crédito e promovem o aumento do risco e da taxa de juros cobrados nos negócios imobiliários.</span></p><p> </p> ER -