TY - JOUR AU - Leite, Bruno Rodrigues PY - 2015/09/22 Y2 - 2024/03/28 TI - O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA JF - Revista de Estudos Jurídicos da UNESP JA - REJ UNESP VL - 18 IS - 28 SE - LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania DO - 10.22171/rej.v18i28.1513 UR - https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1513 SP - AB - <p>A condição de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e a indicação formal de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 criam uma situação paradoxal que pode ser problematizada com auxílio da figura do <em>homo sacer</em>. A concomitância da insacrificabilidade e da matabilidade do <em>homo sacer</em> no direito romano arcaico é semelhante ao paradoxo da existência de direitos fundamentais e a sua não execução no caso das pessoas em situação de rua. O <em>homo sacer</em>é analisado neste artigo com base nas obras “<em>El espiritudelderecho romano</em>” e “<em>Homo sacer</em>: poder soberano e vida nua” de Rudolf von Ihering e Giorgio Agamben, respectivamente. Conclui-se que a reprodução da desigualdade socioeconômica na esfera dos direitos fundamentais da população em situação de rua contribui para a perpetuação dessa condição, devendo o direito moderno ser espaço para a crítica e transformação dessa realidade e emancipação do ser humano. </p> ER -