IGUALDADE COMO CONCEITO INDETERMINADO: Do conteúdo essencial dos direitos fundamentais aos bens constitucionais por Luigi Ferrajoli - José Mariano Filho, Jair; Beçak, Rubens; Conde Pires, Matheus (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2024)
Trata-se de uma revisão bibliográfica não sistemática e integrativa que tem como objetivo apresentar, em primeiro lugar, alguns conceitos sobre igualdade a partir de diversas perspectivas das ciências sociais. Em seguida, busca-se explorar o capítulo oitavo do "Manifesto pela igualdade", onde o autor propõe a transcendência dos direitos fundamentais em direção aos chamados "bens constitucionais". Por fim, procurou-se identificar um consenso mínimo sobre a ideia de igualdade com teóricos contemporâneos, especialmente em relação à sua aplicação no mundo real, com o intuito de reduzir desigualdades e garantir um maior acesso aos bens essenciais para aqueles em situação de vulnerabilidade. O trabalho concluiu que o conceito de igualdade proposto por Ferrajoli já foi amplamente discutido por vários teóricos, e embora não possa ser atribuído como pioneiro, apresenta uma contribuição importante, especialmente para o campo do Direito. Além disso, foi observado que a igualdade é um conceito indeterminado, sujeito a interpretações variadas e influenciado por diversas correntes ideológicas nas ciências sociais. No entanto, também se destaca que, mesmo sendo indeterminado, busca-se através de abordagens heterogêneas proporcionar igualdade de oportunidades para indivíduos que são completamente diferentes entre si.