O REGIME JURÍDICO DAS INTEGRAÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS REGIONAIS - Vidigal, Erick (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011)
Artigo que visa a analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitário, ao tempo em que defende sua aplicação crescente como meio de pacificação dos conflitos internacionais. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica e documental, procura apresentar, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico, propondo-se a auxiliar acadêmicos no estudo do tema. PALAVRAS-CHAVE: Direito Econômico Internacional. Integrações Regionais. Direito Comunitário.