MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA - Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2019)
O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes.