@article{dos Santos Silva_Nunes_Estephanini de Britto_2022, place={Franca}, title={PRESOS DUPLAMENTE CONDENADOS: ANÁLISE SOBRE A ALA LGBTQ+ NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS}, volume={24}, url={https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3367}, DOI={10.22171/rej.v24i40.3367}, abstractNote={O presente artigo dedica-se a observar o contexto prisional brasileiro e as consequências que o ambiente insalubre e hostil proporciona aos presos, bem como analisa as primeiras leis que regulamentaram a destacada situação até os dias atuais. Ato contínuo, é necessária a realização de uma delimitação ao grupo LGBTQ+, a vista que uns dos objetivos deste estudo é demonstrar a situação fática que vivenciam dentro cárcere e as consequências da criação de uma ala específica para o grupo. Portanto, o objeto de estudo deste trabalho é o passo inicial de uma longa trajetória que a comunidade LGBTQ+ enfrentará em busca do mínimo existencial dentro das prisões brasileiras. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com análise a obras jurídicas, artigos científicos, legislação pátria e outros materiais já publicados que se relacionam ao tema proposto, além de demonstrarem que a criação das alas LGBTQ+ impactam positivamente na convivência deste grupo enquanto estiverem encarcerados, pois, permite uma maior humanização da pena e respeito à sua identidade. É possível observar que a criação destas alas é, por ora, benéfica, mas, a longo prazo, serão necessárias outras políticas públicas que tenham o mesmo efeito, de modo a resguardar a identidade e integridade sem segregá-los dos demais prisioneiros.}, number={40}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={dos Santos Silva, Jonatas and Nunes, Danilo Henrique and Estephanini de Britto, Leonardo}, year={2022}, month={jun.} }