@article{Cera Daltro de Castro_Vetis Zaganelli_2022, place={Franca}, title={CATFISHING: CRIME DE FALSA IDENTIDADE?}, volume={24}, url={https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3099}, DOI={10.22171/rej.v24i40.3099}, abstractNote={<p>O presente artigo possui como escopo a análise do <em>catfishing</em>, termo americano utilizado para descrever o ato de criação de um perfil falso em redes sociais ou em sites de relacionamento, com a intenção de enganar outras pessoas emocionalmente, que pode ter várias motivações, como vingança, solidão, curiosidade ou até mesmo tédio. Primeiramente, o trabalho evidencia  como esta é uma prática crescente no Brasil e no mundo. A seguir, aborda a falha da legislação brasileira em lidar com crimes digitais. Em seguida, examina a tipificação penal da conduta no Direito Comparado em confronto  com  dispositivos legais no  ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, examina a possibilidade de enquadramento da prática do <em>catfishing</em> na conduta tipificada no artigo 307 do Código Penal brasileiro, crime de falsa identidade. Por meio de metodologia qualitativa de natureza exploratória, de levantamento bibliográfico e à luz da legislação sobre crimes digitais e do PL n. 7758/2014, o trabalho busca ressaltar a necessidade de tutela das vítimas da prática do <em>catfishing </em>em comento.</p>}, number={40}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={Cera Daltro de Castro, Anaflavia and Vetis Zaganelli, Margareth}, year={2022}, month={jun.} }