@article{Oliveira_Silva_2021, place={Franca}, title={COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS}, volume={22}, url={https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2767}, DOI={10.22171/rej.v22i36.2767}, abstractNote={<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-size: small;">Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os desafios que os mesmos trazem para a Lei Brasileira de Dados Pessoais, Lei 13.709/18. As quatro modalidades de influência no comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, de acordo com Lessig, fixam o plano teórico e a questão de pesquisa examina se é possível afirmar que uma destas modalidades foi determinante na padronização dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização técnica dos cookies. Assim, o principal desafio à Lei Brasileira de Dados Pessoais é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar melhores contornos ao direito à proteção de dados pessoais.</span></p>}, number={36}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={Oliveira, Jordan Vinícius de and Silva, Lorena Abbas da}, year={2021}, month={abr.} }