@article{Leite_2015, place={Franca}, title={O HOMO SACER BRASILEIRO: O CASO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA}, volume={18}, url={https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1513}, DOI={10.22171/rej.v18i28.1513}, abstractNote={<p>A condição de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e a indicação formal de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 criam uma situação paradoxal que pode ser problematizada com auxílio da figura do <em>homo sacer</em>. A concomitância da insacrificabilidade e da matabilidade do <em>homo sacer</em> no direito romano arcaico é semelhante ao paradoxo da existência de direitos fundamentais e a sua não execução no caso das pessoas em situação de rua. O <em>homo sacer</em>é analisado neste artigo com base nas obras “<em>El espiritudelderecho romano</em>” e “<em>Homo sacer</em>: poder soberano e vida nua” de Rudolf von Ihering e Giorgio Agamben, respectivamente. Conclui-se que a reprodução da desigualdade socioeconômica na esfera dos direitos fundamentais da população em situação de rua contribui para a perpetuação dessa condição, devendo o direito moderno ser espaço para a crítica e transformação dessa realidade e emancipação do ser humano. </p>}, number={28}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={Leite, Bruno Rodrigues}, year={2015}, month={set.} }