PROCESO Y JUSTICIA DE TRANSICIÓN: ¿BÚSQUEDA POR UNA “JUSTICIA” O TRAER EL EJEMPLO DO QUÉ NO DEBEMOS HACER “NUNCA MÁS”? - Fernandes, Ignácio Nunes (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011)
o presente trabalho busca estabelecer os limites e buscas de uma justiça de transição, a ideia é, depois de tantos anos, ainda existe alguma relevância jurídica em apurar fatos passados de outros tempos. Qual o motivo de todo um estudo, de toda uma apuração para encontrar provas, colher depoimento de quem sofreu as agressões. As vítimas, essas pessoas que sofreram ou que tiveram perdas com os tempos de ditadura, a justiça lhes alcança? Julgar um militar já em idade avançada como foi o caso de Pinochet, trouxe alguma relevância para as vítimas? Para a sociedade talvez. O foco da pesquisa é entender qual o motivo maior de se criar um processo, e uma justiça de transição. Quando tal empenho se concretiza e se tem um julgamento, quando se descobre toda a verdade. Olhamos para traz e lembramos aqueles que deram suas vidas por não concordar com o regime, outros que morreram por que eram considerados terroristas, torturas, e etc. Buscamos uma justiça que talvez não nos alcance ou buscamos entender nosso passado para não repetir tal equívoco no futuro. PALAVRAS-CHAVE: Comissões de Verdade. Estado de exceção. justiça restaurativa.