ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO - Souza, Artur de Brito Gueiros; de Alencar, Matheus; Santos, Humberto Soares de Souza; Costa, Sylvia Chaves Lima; Luciano, Elder Fernandes; Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa; Coelho, Cecília Choeri da Silva; Cruz, Adriana Alves dos Santos; de Miranda, Cláudio Luiz; Sobral, Patrick Couto Xerez; Panoeiro, José Maria de Castro; Domingues, Gabriel; et al. (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017)
O artigo versa sobre diversas questões relativas ao acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529/2011 e Lei n. 12.846/2013. Discorre-se sobre sua origem, seu desenvolvimento no Brasil, seus requisitos legais, sobre sua relação com a responsabilidade empresarial e individual, sobre os conflitos de interesse no âmbito da organização empresarial, sobre questões processuais penais, incluído a pertinência ou não da participação do Ministério Público na celebração de acordo de leniência, além de seus possíveis reflexos no âmbito da improbidade administrativa.