ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN

Autores

  • Rafael Simioni Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v15i21.335

Resumo

Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, princípios e política públicas permite entender de modo mais adequado como a prática interpretativa das decisões jurídicas articula argumentos de princípio e argumentos de política, colocando sob uma nova luz os problemas do ativismo e da legitimidade democrática das decisões jurídicas.

PALAVRAS-CHAVE: princípios. políticas públicas. decisão jurídica. ativismo judicial. RonaldDworkin.

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Publicado

2011-07-28

Edição

v. 15 n. 21 (2011): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

Como Citar

ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, v. 15, n. 21, 28 jul.2011.