Serviço Social & Realidade

EDITORIAL

Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva — 2025-11-10

A VIOLÊNCIA DO ESTADO NEOLIBERAL: AS MULHERES CUIDADORAS DE PESSOAS IDOSAS

Alessandra Teixeira da Cunha Silva — 2025-11-10

Este artigo oferece elementos para analisar as violências do Estado Neoliberal sobre a condição sociolaboral da mulher que assume a atribuição de cuidadora de pessoas idosas ou auxilia pais, mães, companheiros, entre outros parentes idosos. No Brasil, país periférico e dependente, a realidade concreta é a expressão das violências, principalmente estrutural, devido ao “devastador” sistema capitalista. As mulheres cuidadoras de pessoas idosas têm seus direitos violados a favor da moral familiarista e patriarcal que lhes impõe a responsabilidade dos “cuidados”. Ao considerar as interseccionalidades de gênero, raça, classe, território e geração, este estudo evidencia que os cuidados são fundamentais para (re)produção da vida, onde são transferidos ao espaço doméstico sem qualquer aporte do Estado neoliberal que, ao reduzir a proteção social, intensifica a lógica perversa de “acumulação” por meio da intensa exploração da força de trabalho feminina. Em linhas gerais, faz-se necessário “romper” com as múltiplas violências silenciadas e impostas às mulheres e tornar esse direito aos cuidados um direito social compartilhado durante o processo de envelhecimento.

OBSTÁCULOS E DESAFIOS PARA O ACESSO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS (ILPI) DE NATUREZA PÚBLICA

Enio Taniguti — 2025-11-10

O presente trabalho é voltado a analisar as dificuldades do acesso às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), principalmente as de natureza pública. As ILPIs públicas, apesar de cada vez mais demandadas em razão do rápido envelhecimento no país, constatado pelo censo IBGE 2022, e das desigualdades sociais, praticamente não figuram como alternativa de cuidados principalmente para os idosos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Brasil oferece uma legislação voltada para as pessoas idosas, como a Política Nacional do Idoso (1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), mas infelizmente não proporciona na prática o que se define nas leis, principalmente no que concerne à proteção e ao cuidado de longo prazo. Isto pode ser exemplificado nos raros estudos sobre os censos e levantamentos de ILPIs, onde se constatou alta concentração nas regiões sul e sudeste, em sua maioria de natureza filantrópica e privada, e pouquíssimas unidades de instituições públicas.

SAÚDE MENTAL DE PESSOAS IDOSAS: UM ESTUDO NO SERVIÇO INTERMEDIÁRIO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Marta Regina Farinelli — 2025-11-10

O envelhecimento é um processo marcado por diferenças, aparências e desigualdades sociais em uma sociedade de classes que estimula a competição na trajetória das pessoas. As desigualdades definem o modo como envelhecem. Esse processo é heterogêneo e singular, determinado por fatores socioeconômicos, físicos e culturais que interferem em como cada um o vivencia. Assim, investigou-se o envelhecimento e o adoecimento mental sob a ótica da pessoa idosa usuária de um Serviço Intermediário de Atenção Psicossocial em uma cidade do interior de Minas Gerais. O objetivo foi compreender os reflexos socioemocionais e econômicos no processo de envelhecimento da pessoa idosa com diagnóstico em saúde mental. A pesquisa foi bibliográfica, documental e de campo, com abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Os instrumentos utilizados foram a observação participante, a entrevista semiestruturada e o mini exame do estado mental. Os resultados evidenciaram as expressões da questão social na trajetória da pessoa idosa, que influenciaram no adoecimento mental e nas relações familiares, revelando ainda a desproteção social do Estado. Concluiu-se que as políticas públicas e a assistência ofertada pela rede de atenção psicossocial não foram efetivadas conforme as reais demandas da população.

A INFLUÊNCIA DO CAPITALISMO NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA EM MOÇAMBIQUE

Hélder Boska de Moraes Sarmento — 2025-11-10

O presente artigo analisa a influência do capitalismo na formulação e implementação de políticas de atenção à pessoa idosa em Moçambique. O estudo evidencia um crescimento significativo da população idosa, projetado para saltar de 1,1 milhão (2010) para 8,7 milhões em 2075, o que impõe novos desafios. Contudo, o país enfrenta limitações como pobreza absoluta, fragilidade estatal e fatores culturais, que agravam a vulnerabilidade dos idosos, manifesta em casos de abandono, violência e acusações de feitiçaria. A vertente neoliberal do capitalismo promoveu a mercantilização do cuidado e a privatização de serviços, enfraquecendo a responsabilidade pública e comprometendo o acesso a pensões, saúde e assistência, especialmente nas zonas rurais. Fundamentado em autores como Fraser e Pereira, o trabalho articula os conceitos de capitalismo, políticas sociais e envelhecimento. Conclui-se que as políticas, embora necessárias, permanecem insuficientes e subordinadas às exigências do capital, revelando a necessidade de integrar redistribuição econômica e reconhecimento cultural.

ENVELHECIMENTO DOS/AS TRABALHADORES/AS NEGROS/AS EM CONTEXTO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E ÉTNICO-RACIAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA À LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

Jonorete de Carvalho Benedito — 2025-11-10

Com a produção deste artigo, realizada no segundo semestre de 2025, pretende-se contribuir para a luta pelos direitos humanos da pessoa idosa negra no Brasil, dando visibilidade à relação existente entre as questões de classe, raça, etnia e gênero. Embasado nos resultados de uma tese de doutorado, apresenta como principal objetivo discutir os impactos das desigualdades sociais e étnico-raciais no processo de envelhecimento dos/as trabalhadores/as negros/as no Brasil. Consiste nos resultados de uma pesquisa teórica, fundamentada em investigação bibliográfica e documental, mediante o procedimento metodológico dos Núcleos de Significação para a análise dos textos consultados. Conclui-se que o racismo e a desigualdade racial condicionam diretamente a garantia do direito à vida e ao envelhecimento de negros e negras, o que é um direito de todas as pessoas. Entretanto, para essa população, passa a se configurar como um privilégio.

SOBRECARGA FAMILIAR E A RESPONSABILIZAÇÃO DA FAMÍLIA: uma questão para quem cuida

Mabel Mascarenhas Torres — 2025-11-10

O debate acerca dos cuidados direcionados a população idosa tem ganhado vulto diante do expressivo aumento da longevidade tanto nos países desenvolvidos, como naqueles de capitalismo dependente, tal como o Brasil. Associada a longevidade, outros elementos ganham destaque, desde a necessidade de investimentos em políticas sociais, ampliação da rede de serviços, e, investimentos nas ações de cuidados. O objetivo deste trabalho é de apresentar algumas reflexões sobre os cuidados domiciliares direcionados as pessoas idosas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica e na sistematização do trabalho profissional realizado pelos autores. O cuidado em domicílio tem sido executado pelas mulheres da família, que nem sempre reúnem condições, econômicas e emocionais para a sua efetivação. Identifica-se que o aumento do número de horas dedicadas aos cuidados, associada as exigências com o cuidado, tem contribuído para evidenciar a sobrecarga das cuidadores. Outro aspecto importante é o processo de cansaço físico e mental como fator de adoecimento das cuidadoras.

O CAPITALISMO PERVERSO E AS MAZELAS NAS DIFERENTES ESFERAS DA VIDA DE MULHERES NEGRAS IDOSAS

Nanci Soares — 2025-11-10

Este artigo analisa criticamente as implicações do capitalismo sobre o envelhecimento de mulheres negras idosas no Brasil, destacando como a interseção entre classe, raça, gênero e geração aprofunda suas vulnerabilidades. A partir do materialismo histórico-dialético e de uma abordagem bibliográfica, o estudo demonstra que o racismo estrutural e o patriarcado, em articulação com a lógica da acumulação capitalista, condicionam as trajetórias dessas mulheres. Evidencia-se que a superexploração do trabalho e a ausência de políticas de reparação histórica resultam em precariedade material e exclusão social na velhice. Argumenta-se que a naturalização do envelhecimento e o universalismo abstrato das políticas públicas mascam as desigualdades acumuladas, limitando o direito de envelhecer com dignidade. Reafirma-se a urgência de políticas sociais universais e interseccionais que reconheçam a velhice das mulheres negras como uma expressão da questão social e que assegurem sua plena cidadania.

ENVELHECER EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO: Aproximações entre Brasil e Espanha

Laura Costa Pegorin — 2025-11-10

O envelhecimento populacional constitui um dos maiores desafios do século XXI, manifestando-se de maneira desigual em diferentes países e exigindo políticas específicas de proteção social. Este artigo realiza uma análise de aproximações entre Brasil e Espanha, com o objetivo de identificar convergências e divergências nos processos de envelhecimento, considerando dimensões demográficas, previdenciárias, culturais e subjetivas. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e bibliográfica, contemplando dissertações, artigos científicos, relatórios institucionais e documentos normativos nacionais e internacionais, como o Plano de Madrid. Na Espanha, a transição demográfica já se consolidou, com elevada longevidade, baixa fecundidade e pressões constantes sobre o sistema de previdência e cuidados de longa duração. No Brasil, o processo é mais recente e acelerado, associado a fortes desigualdades sociais e a desafios de implementação de políticas públicas. A análise evidencia que o envelhecer não é homogêneo, mas plural, exigindo abordagens intersetoriais e sustentáveis que articulem sustentabilidade fiscal, solidariedade intergeracional e garantia de direitos.

DO DIREITO PREVISTO AO DIREITO VIVIDO: letramento jurídico e social como ponte para a cidadania da pessoa idosa

Bruna Laís da Veiga Kazmirczuk — 2025-11-10

O envelhecimento populacional no Brasil impõe desafios significativos à efetivação dos direitos assegurados pela Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022). Apesar dos avanços normativos, ainda persiste um hiato entre a legislação e sua concretização na vida cotidiana, marcado pelo desconhecimento dos direitos e por barreiras sociais, culturais e institucionais que dificultam o acesso da pessoa idosa à cidadania plena. Nesse contexto, o letramento social e jurídico assume papel central, pois ultrapassa a mera aquisição da leitura e escrita e se configura como prática social que possibilita interpretar, problematizar e intervir na realidade. O presente artigo analisa o letramento como estratégia de fortalecimento do protagonismo político e social da pessoa idosa, evidenciando sua contribuição para a participação em conselhos, associações e grupos comunitários. Ao favorecer a apropriação crítica dos instrumentos normativos e ampliar a capacidade de reivindicação, o letramento transforma a pessoa idosa de destinatária passiva em sujeito ativo na construção da sociedade. Conclui-se que o letramento é condição indispensável para consolidar uma velhice marcada pela cidadania, autonomia e reconhecimento como força política e social.

EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL: ações para pessoas idosas no Distrito Federal a partir da LAI

Maria Weila Coêlho Almeida — 2025-11-10

Este artigo analisa as ações voltadas às pessoas idosas no Distrito Federal, com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A pesquisa fundamenta-se na perspectiva crítica da educação como prática de liberdade (FREIRE, 1996) e na teoria da aprendizagem transformadora (MEZIROW, 2000), buscando compreender como a educação pode atuar na prevenção do isolamento social e na promoção da cidadania participativa. Foram enviadas solicitações de informação a todas as secretarias distritais, e as respostas foram organizadas em quatro blocos: identificação da ação, aspectos educacionais, protagonismo da pessoa idosa e articulação intersetorial. Os resultados apontam avanços em secretarias como Educação, Saúde, Esporte e Subsecretaria do Idoso, ao mesmo tempo em que revelam lacunas em áreas como cultura, planejamento e comunicação. Conclui-se que a educação, em suas dimensões formal, não formal e comunitária, constitui estratégia essencial para o fortalecimento da autonomia, da participação social e do direito à cidade da pessoa idosa, exigindo maior transversalização da pauta do envelhecimento nas políticas públicas do Distrito Federal.

DINÂMICA DO ENVELHECIMENTO NAS CIDADES PAULISTAS E O PROGRAMA SÃO PAULO AMIGO DO IDOSO

Gislaine de Miranda Quaglio — 2025-11-10

O artigo analisa o envelhecimento populacional nas cidades paulistas, com foco no Programa São Paulo Amigo do Idoso (SPAI). Com base numa abordagem qualitativa, examina-se se o programa contribui para a construção de uma agenda local voltada à população idosa e os desafios enfrentados pelos municípios. Os resultados destacam o potencial do programa como instrumento de indução de políticas intersetoriais, mas também apontam limitações estruturais e administrativas que afetam sua efetividade.