GOVERNANÇA CORPORATIVA E AS ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Taísa da Cunha Leme Rossi, Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz

Resumo


A atividade do mercado financeiro vem aumentando exponencialmente nas últimas décadas, tirando de cena os grandes oligopólios de gestão e controle familiar, com grande concentração de capital, e dando lugar às Sociedades por ações, as também denominadas Sociedades Anônimas. Seguindo estes passos, vem surgindo uma nova maneira de administrar essas empresas, pautada principalmente na transparência e na publicidade dos atos praticados pelos gestores, de modo a gerar um ambiente mais seguro para os investidores.

Por este motivo, a transparência é um dos principais valores a serem respeitados pelas empresas e, não por acaso, um dos que mais agrega valor às sociedades. É através desta que os investidores potenciais, institucionais e estrangeiros, consumidores, credores, fornecedores, empregados, governos e a sociedade em geral tomam um maior conhecimento da atividade desempenhada e se sentem mais seguros no momento de estabelecer qualquer tipo de relação comercial, desenvolvendo de maneira mais segura o mercado em geral.

E, neste viés, foi promulgada recentemente uma reforma na Lei das S/A constando uma alteração que implica consequências até mesmo no ramo das sociedades de capital fechado.

A CVM, com o intuito de igualar as práticas contábeis mais conhecidas no Brasil com o padrão exigido em âmbito internacional, teve a iniciativa de enviar para o Congresso Nacional o projeto de Lei nº 3.741/00, que teve como maior alteração a incorporação ao regime de capital aberto por todas as empresas que obtivessem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$ 300 milhões, agora chamadas de empresas de grande porte.

A finalidade da reforma na lei foi a tentativa de sanar uma grave falha no sistema, a qual permitia a exploração de atividades econômicas de alta relevância sem qualquer cobrança quanto à transparência e publicidade, realidade esta que vai de encontro aos caminhos que a Governança Corporativa tem traçado para os empresários e investidores em território brasileiro.

Exemplo de limitadas que entram nesta nova categoria são as montadoras e as subsidiárias de grandes multinacionais, como por exemplo a Volkswagen do Brasil, General Motors, Shell Brasil, a Ford Brasil, Casas Bahia, Chevrom Brasil e Carrefour.


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