TUTELAS DE URGÊNCIA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Ana Paula Costa da Silva, Prof. Ms. Diovani Vandrei Alvares

Resumo


Houve um tempo em que o Direito era de fato individualizado. Civilistas acreditavam que todos os méritos de suas incertezas poderiam ser solucionados apenas pelo Código Civil, tal qual os processualistas, penalistas e todos os demais. Todavia, juristas e estudiosos, perceberam com o tempo que o Direito é um “todo-sistêmico”, nas palavras de Claus Whilhelm Canaris: “só a ordenação sistemática permite entender a norma questionada não apenas como um fenômeno isolado, mas como parte de um todo”(CANARIS, 1989, p. 156). Ele é interdependente e na Constituição Federal está a base-fundamental para a sistematização necessária. Assim, viu-se a importância de que a Constituição recebesse o destaque e o valor que lhe era de direito. De fato: “O intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto, sempre tendo como pressuposto o exame da Constituição Federal. Depois, sim, deve ser consultada a legislação infraconstitucional a respeito do tema” (NERY JUNIOR, 2004, p 25-26).

O Direito Processual Civil encontra seus princípios não somente na legislação infraconstitucional que lhe é específica, mas também na Constituição Federal. Tanto o Processo Civil atua de forma a viabilizar a prática dos princípios especificados na Constituição, quanto à mesma propõe os princípios básicos que deverão nortear o processo. O que se vê é uma relação de interdependência que visa à efetivação de uma justiça constitucional a qual garante uma eficaz atuação da Carta.

O presente estudo analisa o Processo Civil em face da Constituição Federal, a saber: as tutelas de urgência em consonância com o Devido Processo Legal. Como citado por Juliano Vitor Lima, as tutelas de urgência objetivam, principalmente, a aplicação dos direitos garantidos constitucionalmente. (LIMA, 2008)

 


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