REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Veridiana Tonzar Ristori Ozaki, Prof. Dr. Nelson Nery Junior

Resumo


O Supremo Tribunal Federal constitui o ápice da estrutura judiciária do país e encabeça funcionalmente os demais órgãos da jurisdição. Salienta-se que não os chefia administrativamente, em respaldo à independência jurídica dos magistrados, todavia, “o Supremo é a máxima instância de superposição, em relação a todos os órgãos da jurisdição”.1 Tem por papel basilar manter respeito à Constituição Federal e sua unidade substancial em todo o território nacional. Com efeito, compete ao Supremo a “guarda da Constituição”. O que lhe toca, aliás, “precipuamente” segundo o caput do art. 102 da Lei Maior.

Por ser a “cabeça do Poder Judiciário”, encarrega-se de dar a última palavra na solução das causas que lhe são submetidas. Vale lembrar que: “O sistema brasileiro não consagra a existência de uma corte constitucional encarregada de resolver somente as questões constitucionais do processo sem decidir a causa (como a italiana). Aqui, existe o controle difuso da constitucionalidade, feito por todo e qualquer juiz, de qualquer jurisdição, no exame de qualquer causa de sua competência – ao lado do controle concentrado, feito pelo Supremo Tribunal Federal pela via de ação direta de inconstitucionalidade ou da ação declaratória de constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal constitui-se, no sistema brasileiro, na corte constitucional por excelência, embora configurada segundo um modelo muito diferente dos europeus”.2

Dessa forma, por ser o guardião da Constituição, cabe ao STF preservar e interpretar as normas constitucionais, uniformizando a jurisprudência nacional, fazendo isso ora por meio de controle abstrato de constitucionalidade, ora por meio do controle difuso, sendo este último concretizado mais freqüentemente por meio do recurso extraordinário.3 Nesse diapasão, o recurso extraordinário “sempre teve como finalidade, entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico, que deve ser submisso à Constituição Federal”.4

1 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINONVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 197.

2 Ibid., p. 197-198.

3 CUNHA, Leonardo José Carneiro; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed. Salvador: JusPODIVM, 2009. v. 3. p. 325.

4 ALVIM, Eduardo Arruda. O recurso especial na Constituição Federal de 1988 e suas origem . in Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário. Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 1997. p. 46.


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